Confira o Informativo ABPA edição número 149 - Ano IX do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:

• Oito dos 17 setores atendidos por desoneração da folha são excluídos de programa pelo governo
• Orientação Técnica SIT/Nº 3/2023 define responsável pela elaboração e implementação do PGR
• Disponibilizada Agenda Regulatória 2024 das Normas Regulamentadoras (NRs)
• TST: gestante não tem estabilidade em contrato temporário
• 6ª Turma/TST reafirma validade de norma coletiva que reduz o intervalo intrajornada
• Lei institui programa de enfrentamento à fila e autoriza uso da telemedicina nas perícias do INSS
• SDI-1/TST: prazo prescricional volta a correr após o ajuizamento de protesto judicial
• SDI-II/TST: é válida cláusula coletiva que restringe adicional em prorrogação de trabalho noturno

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