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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 204, Ano Xl
16/03/2026
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Edição atualizada da cartilha - Por que manter o limite legal de 44 horas semanais de trabalho?
STF: reafirma índices para correção do FGTS e fixa tese de repercussão geral sobre o tema;
MTE: publica o Anexo V da NR 22 Exposição a Poeira.





