Foi publicado em 02.07.2021, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
A nova versão S-10 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi reprogramada, adiando automaticamente, os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho.
Com a publicação da Portaria, fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial com relação aos eventos de SST:
➢ 1º grupo: I - as informações constantes dos eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 13 de outubro de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data;
➢ 2º grupo: I - as informações constantes dos eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data;
➢ 3º grupo - pessoas jurídicas: I - as informações constantes dos eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data;
➢ 3º grupo - pessoas físicas: I - as informações constantes dos eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data; e ➢ 4º grupo: I - as informações constantes dos eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 11 de julho de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
A transmissão de eventos para o eSocial continua normalmente para todos os empregadores já obrigados, de acordo com as fases em que se encontram. Isso vale, também, para os empregadores domésticos. O adiamento se aplica apenas às novas fases que iniciariam agora em setembro, e às dos grupos que ainda não estavam obrigados ao eSocial.
O Contrab segue atento a esta temática, com foco no interesse da Indústria Gaúcha.

Fonte: Fiergs