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Comunicados Técnicos do CONTRAB | FIERGS
21/12/2023

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Acesse os Comunicados Técnicos do CONTRAB da FIERGS, com os seguintes tópicos:

  • Lei aprovando novos valores do piso regional é sancionada;
  • MTE divulga Portaria sobre aprendizagem profissional;
  • Publicada resolução CODEFAT nº 987/2023;
  • Análise de impacto regulatório em NRs de Segurança e Saúde no Trabalho tem novos critérios;
  • Adiada a implantação do FGTS digital para março de 2024.

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