Foi publicado em 22-11-2021, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, os Avisos de Consulta Pública nº 5/2021 e nº 06/2021, que submetem à consulta pública os textos técnicos elaborados pelo governo para a revisão da Norma Regulamentadora nº 06 – NR 06 (Equipamento de Proteção Individual) e da Norma Regulamentadora nº22 – NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração).

A consulta ficará disponível para participação dos interessados até o dia 26/12/2021, nos seguintes endereços:

➢ NR 06 – Equipamento de Proteção Individual https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-06

➢ NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-22

Encerrado o prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que revisará a proposta de texto a ser encaminhada para o grupo tripartite, formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), de acordo com o procedimento para revisão das NRs estabelecido pela Portaria nº 672 de 08 de novembro de 2021.

O Contrab segue atento a esta temática, com foco no interesse da Indústria Gaúcha e da sociedade.

Fonte: FIERGS