Confira o Informativo ABPA edição número 127 - Ano VIII do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:

- SIT publica orientações para aplicação da NR 12;
- CARF: incide contribuição previdenciária sobre prêmios por produtividade;
- 5ª Turma do TST: não cabe multa em caráter preventivo para assegurar cumprimento de cota de aprendiz;
- Decisão judicial declara nulidade da Portaria MTE nº 1.565/2014;

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