Pelo segundo ano consecutivo, o Setor Público Consolidado obteve superávit primário. Enquanto em 2021 o montante total foi de R$ 64,7 bilhões (0,7% do PIB), em 2022 se somou R$ 126,0 bilhões (1,3% do PIB). A última vez que as contas públicas fecharam acima dos R$ 100 bi positivos foi em 2012, ou seja, há 10 anos.

Em 2021, os Entes responsáveis por deixar as contas em terreno positivo foram os governos regionais, que findaram o ano com superávit de R$ 97,7 bi (1,1% do PIB), compensando o déficit de R$ 35,9 bi (0,4% do PIB) do Governo Central. No ano passado, no entanto, a surpresa positiva veio dos números desse último Ente: após 87 meses consecutivos (quase 8 anos) em déficit primário, no acumulado em 12 meses, desde junho de 2022 vêm gerando sucessivos superávits. Em um curto espaço de tempo, o Governo Central saiu de um déficit de R$ 745,3 bi (9,8% do PIB), ocorrido em 2020, para um superávit de R$ 54,9 bi (0,6% do PIB) dois anos depois.

Quais foram os canais indutores da melhora das contas do Governo Central? Primeiramente, as receitas líquidas cresceram 7,7%, atingindo R$ 1,9 tri em 2022. Ao longo da série histórica, iniciada em 1997, nunca havia atingido patamares tão altos ao longo dos doze meses do ano. Veja que todo o impulso da receita veio em um contexto em que ocorreram sucessivas desonerações fiscais ao longo do ano. No entanto, a expansão da atividade econômica – em especial o volume de serviços –, as surpresas vindas do mercado de trabalho – que fizeram a massa salarial se expandir –, a inflação que ficou acima de dois dígitos em parte do ano, a taxa de câmbio – que se manteve em níveis elevados – e a evolução dos preços do barril de petróleo, foram os principais responsáveis por impulsionar a arrecadação no ano e compensar as reduções de impostos.

Vale destacar que entre os componentes da Receita Central, as administradas pela Receita Federal aumentaram 6,5% em termos reais em 2022, sendo que o total arrecadado foi de R$ 1,4 tri. Por outro lado, as receitas não administradas, aquelas que envolvem, principalmente, os dividendos das estatais, aumentaram 29,4% no período. Os Dividendos e Participações saltaram de R$ 7,9 bilhões e R$ 47,5 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente, para um valor total de R$ 87,9 bilhões em 2022.

Como toda ação tem uma reação, a alta da receita foi a justificativa utilizada para a expansão do gasto público em 2,1%, em termos reais, em relação a 2021. Resultado, sobremaneira, da reestruturação do programa Auxílio Brasil, o qual expandiu-se tanto em valores monetários (a parcela média saiu de um patamar de R$ 120 para R$ 600 em 2022), quanto em número de famílias beneficiadas (passou de 14,7 milhões em out/2021 para 21,6 milhões em dez/2022). Na outra ponta da balança, houve redução em 6,1% das despesas com Pessoal, rubrica que representa quase 20% dos gastos totais do Governo Central. De modo geral, o aumento da despesa em 2022 foi menor do que a elevação da arrecadação, explicando o resultado primário positivo do Governo Central.

Por fim, vale destacar os números do endividamento público. Em 2022, a dívida bruta atingiu 73,5%, após ter ficado 17 meses (jun/20 a out/21) acima de 80% do PIB. Em 14 meses, a razão declinou 6,9 p.p.. Alguns fatores explicam essa retração. O primeiro deles foi o alto valor do PIB nominal, que fez a razão DBGG/PIB cair 7,5 p.p.. Além disso, o superávit primário reduziu a necessidade de emissão de dívida, diminuindo a dívida em 4,5 p.p.. Por outro lado, o pagamento de juros foi o principal componente de aumento do endividamento, responsável pela expansão de 7,5 p.p. no ano, anulando
os ganhos com o crescimento do PIB.

Para 2023, não projetamos a continuidade dos bons números do fiscal. Primeiro, porque o déficit primário deve ser de 1,4% do PIB, resultado do adicional de quase R$ 170 bi da PEC da Transição. Além disso, a Selic deve permanecer em 13,75% a.a., o que deve impulsionar o numerador da razão DBGG/PIB. O PIB, no que lhe concerne, deve crescer apenas 1,0% em 2023. Ou seja, os ventos de 2022 não jogarão mais a favor do fiscal.

Fonte: Fiergs
Créditos de Imagem: Fiergs