Publicado DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Publicado DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
13/01/2022

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e com a política federal de saneamento básico, nos termos do disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Acesse Decreto na íntegra

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Publicado DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 13/01/2022

Publicado DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
13/01/2022