Emissão do Certificado de Origem Digital (COD) desonera indústrias, agiliza envio dos produtos e a amplia competitividade do segmento no mercado internacional

O governo federal anunciou, ontem, a primeira exportação de carne de frango do Brasil para a União Europeia realizada a partir da emissão do Certificado de Origem Digital (COD). O documento é necessário para que as exportações usufruam das cotas tarifárias europeias, estabelecidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A adoção da tecnologia, negociada entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE) diretamente com a Comissão Europeia passou a valer para os 27 países do bloco. O mesmo ocorre com as exportações de frango e derivados do Brasil para o Reino Unido, mas desde o ano passado.

A carga de carne de frango exportada pelo porto de Roterdã, na Holanda, na última segunda-feira, abre caminho para a ampliação da competividade do produto brasileiro no mercado internacional. Um dos benefícios está na simplificação dos processos burocráticos. Até então, a emissão do documento levava dez dias úteis para ser concluída. Outra vantagem está na desoneração das indústrias. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), cada certificado custa R$ 166.

“Com a certificação eletrônica, não há qualquer custo na emissão do certificado, que é feita e processada quase instantaneamente”, aponta a entidade. “Este é um avanço sem precedentes em nossa capacidade competitiva”, ressalta o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

O presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, acredita que a mudança possa também servir de exemplo para operações em outros continentes.

“Com certeza, essa certificação mais rápida traz mais segurança jurídica e garantias, principalmente por ter sido construída entre o governo brasileiro e a União Europeia. A tendência é que se torne um processo”, projeta Santos.

O dirigente salienta que a certificação digital também qualifica os produtos. “Tudo o que otimiza, diminui custo, burocracia e espera é bom, ainda mais que a gente trabalha com produto perecível, com prazo de validade, e há uma série de exigências para exportar para a Europa”, afirma.

De acordo com o MDIC, são expedidos cerca de 14 mil certificados para União Europeia e Reino Unido por ano, que geram despesas de R$ 2,3 milhões às indústrias exportadoras.

Fonte: Correio do Povo
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