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Projeto polêmico se aproxima da definição
02/03/2017

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Em tramitação no Congresso há 12 anos, o projeto de lei n˚ 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem gerado controvérsias entre agropecuaristas e ambientalistas. Após ser aprovada por três comissões da Câmara dos Deputados, a matéria está na Comissão de Finanças e Tributação. O relator, Mauro Pereira, afirma tentar “aparar as arestas” para que o texto seja debatido nas próximas duas semanas. De acordo com o parlamentar, o projeto não visa a flexibilizar as exigências dos órgãos ambientais, mas sim definir com clareza as prerrogativas de cada ente responsável pelo licenciamento — União, estados e municípios. “O objetivo é pegar todas as leis ambientais existentes no país e colocá-las em uma só lei”, explica. “Não vamos, em hipótese alguma, tirar direitos ou admitir simplificações para que as coisas não aconteçam. Pelo contrário, os órgãos ambientais vão ficar fortalecidos. A única coisa é que vai haver um direcionamento mais específico”, defende Pereira. Um exemplo dado pelo deputado é o de um agricultor que planta soja e decide cultivar feijão. “São culturas parecidas. Portanto, (conforme o PL) ele vai fazer um licenciamento simplificado, porque não vai mudar a estrutura da lavoura dele”, exemplifica. A medida também leva em conta a região em que o empreendimento será construído. Hoje, conforme o deputado, postos de combustíveis instalados no centro de Porto Alegre ou na região do Xingu estão submetidos às mesmas exigências. Após passar pela comissão, o texto estará apto a ser votado pelo plenário. Um substitutivo, apresentado pelo próprio Mauro Pereira, foi um dos principais alvos da discussão. O texto, porém, foi retirado. “Como deu muita polêmica, resolvemos nos sentar e discutir, ver o que os ambientalistas achavam que estava exagerado”, explica o parlamentar. O texto previa que estados e municípios poderiam definir quais empreendimentos poderiam ser dispensados de licenciamento ambiental, com base na natureza, porte e potencial poluidor, além de isentar da exigência as atividades agrossilvipastoris. O projeto sofreu críticas do Ministério Público Federal, que considerou o texto um retrocesso capaz de colocar em risco o licenciamento ambiental no país. Para Eduardo Condorelli, assessor técnico do sistema Farsul, o projeto de lei tem o mérito de priorizar o licenciamento ambiental para atividades em que é realmente necessário, evitando que haja uma “sobrecarga de burocracia” com atividades que são reconhecidamente de menor impacto ambiental. O assessor de Meio Ambiente da Fetag, Guilherme Velten Júnior, defende que haja um equilíbrio nas exigências dos órgãos ambientais, em especial no que se refere a projetos ligados à agricultura familiar. “Não queremos deixar de cumprir a legislação ambiental, mas que os licenciamentos saiam num prazo mais curto”, observa. Velten destaca que em alguns casos o tempo de tramitação dos processos na área ambiental chega a levar mais de seis meses.

Fonte: Correio do Povo