SIPARGS / Notícias
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Reforma Tributária: dados fiscais passam a afetar o lucro
17/03/2026Com IBS e CBS, conformidade digital, crédito tributário e integração de dados ganham peso direto sobre custo, margem e competitividade das empresas. A Reforma Tributária do consumo passou a impor às empresas uma nova exigência operacional: a qualidade dos dados fiscais deixou de ser apenas um requisito de conformidade e passou a ter efeito direto...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 204, Ano Xl
16/03/2026Edição atualizada da cartilha - Por que manter o limite legal de 44 horas semanais de trabalho? STF: reafirma índices para correção do FGTS e fixa tese de repercussão geral sobre o tema; MTE: publica o Anexo V da NR 22 Exposição a Poeira. Acesse o documento na integra, clicando aqui
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 203, Ano Xl
25/02/2026Possível fim da escala 6x1; TST:Reconhece validade de cláusula de quitação geral e homologa integralmente acordo extrajudicial; Principais atos normativos em matéria de Segurança e Saúde do Trabalho em 2025. Acesse o documento na integra, clicando aqui
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 202, Ano Xl
09/02/2026Dano moral: recursos repetitivos julgados pelo TST; Principais atos normativos em matéria trabalhista e sindical em 2025; STF: Reafirma os limites territoriais da ação civil pública; INSS: Publica novas regras para acelerar análise de benefícios e reduzir filas; Acesse o documento na integra, clicando aqui
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Reforma Tributária e comércio exterior: impactos práticos na importação e exportação
03/02/2026Entenda como a Reforma Tributária afeta importação e exportação, com mudanças em CBS e IBS e a importância do planejamento financeiro e fiscal. A Reforma Tributária muda de forma estrutural a tributação sobre importação e exportação, exigindo atenção imediata das empresas que atuam no...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 200, Ano X
16/01/2026Informativo RT/SST da ABPA atinge a marca de 200 edições TST: vigias não tem direito a periculosidade; TST: lesão em jogo durante confraternização da empresa não é acidente de trabalho; INSS: Amplia temporariamente o prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária sem perícia via...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 199, Ano X
05/01/2026MTE: Prorroga consulta pública sobre revisão dos graus de riscos da NR 04 (SESMT); STF: Ajusta a tese sobre a contribuição assistencial e o direito de oposição (Tema 935); INSS: Atualiza regras para benefícios mantidos por decisão judicial; O Mercado de Trabalho e as Inteligências Artificiais Generativas; TST: Adia julgamento do IRR...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 196, Ano X
18/11/2025Confira o Informativo ABPA edição número 196 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos: Câmara de Relações Trabalhistas e Laborais da ABPA, tem novo presidente; TST: Valida norma coletiva que aplicava divisor 220 para apurar horas extras em jornada de 40 horas; STF: Decide que os valores de condenações...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 195, Ano X
31/10/2025Confira o Informativo ABPA edição número 195 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos: 4ª Turma/TST: É do trabalhador a responsabilidade pela limpeza de vestimentas STJ: Remuneração do jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais TST: Válida a...
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026
15/10/2025Contestações e Recursos O FAP pode ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conforme previsto na Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Todo o processo é realizado exclusivamente por meio eletrônico, em formulários disponíveis no FAPWeb. Importante ressaltar que a contestação não possui...
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